Dossiê/Processo 42825 - jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

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42825

Title

jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Date(s)

  • 1956; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 187f.

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Name of creator

Proênça & Silva Costa LTDA (autor). Companhia de Obras e Indústrias ''Obrasin'' (autor). Atlântida Engenharia S.A (autor). Liquid Carbonic Indústrias S.A. (autor). Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, com base na Constituição Federal Artigo 141 e na Lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento da contribuição, em desacordo com a Lei 2785 de 1956. A contribuição refere-se a taxa suplementar de 1 por cento; A segurança foi denegada, por caducidade do pedido. Os autores, então, agravaram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autos desceram e o juiz reformou a sentença, concedendo a segurança, e recorreu de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso Ordinário que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. Oswaldo Goulart Pires (juiz), Wellington Pimentel (juiz)

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Queiroz, João José de (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Cleide (26-03-09)

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        50445 (número do documento)

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