Dossiê/Processo 42825 - jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Área de identidad

Código de referencia

42825

Título

jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Fecha(s)

  • 1956; 1965 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 187f.

Área de contexto

Nombre del productor

Proênça & Silva Costa LTDA (autor). Companhia de Obras e Indústrias ''Obrasin'' (autor). Atlântida Engenharia S.A (autor). Liquid Carbonic Indústrias S.A. (autor). Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, com base na Constituição Federal Artigo 141 e na Lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento da contribuição, em desacordo com a Lei 2785 de 1956. A contribuição refere-se a taxa suplementar de 1 por cento; A segurança foi denegada, por caducidade do pedido. Os autores, então, agravaram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autos desceram e o juiz reformou a sentença, concedendo a segurança, e recorreu de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso Ordinário que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. Oswaldo Goulart Pires (juiz), Wellington Pimentel (juiz)

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

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    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

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    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    Cleide (26-03-09)

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50445 (número do documento)

        Área de Ingreso