Dossiê/Processo 42825 - jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Zona de identificação

Código de referência

42825

Título

jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Data(s)

  • 1956; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 187f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Proênça & Silva Costa LTDA (autor). Companhia de Obras e Indústrias ''Obrasin'' (autor). Atlântida Engenharia S.A (autor). Liquid Carbonic Indústrias S.A. (autor). Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, com base na Constituição Federal Artigo 141 e na Lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento da contribuição, em desacordo com a Lei 2785 de 1956. A contribuição refere-se a taxa suplementar de 1 por cento; A segurança foi denegada, por caducidade do pedido. Os autores, então, agravaram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autos desceram e o juiz reformou a sentença, concedendo a segurança, e recorreu de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso Ordinário que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. Oswaldo Goulart Pires (juiz), Wellington Pimentel (juiz)

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Queiroz, João José de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Cleide (26-03-09)

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        50445 (número do documento)

        Área de ingresso