Dossiê/Processo 42825 - jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Zone d'identification

Cote

42825

Titre

jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Date(s)

  • 1956; 1965 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 187f.

Zone du contexte

Nom du producteur

Proênça & Silva Costa LTDA (autor). Companhia de Obras e Indústrias ''Obrasin'' (autor). Atlântida Engenharia S.A (autor). Liquid Carbonic Indústrias S.A. (autor). Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os autores, com base na Constituição Federal Artigo 141 e na Lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento da contribuição, em desacordo com a Lei 2785 de 1956. A contribuição refere-se a taxa suplementar de 1 por cento; A segurança foi denegada, por caducidade do pedido. Os autores, então, agravaram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autos desceram e o juiz reformou a sentença, concedendo a segurança, e recorreu de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso Ordinário que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. Oswaldo Goulart Pires (juiz), Wellington Pimentel (juiz)

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Queiroz, João José de (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Cleide (26-03-09)

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        50445 (número do documento)

        Accession area