Dossiê/Processo 42825 - jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Identificatie

referentie code

42825

Titel

jornal, correio da manhã, 29 de abril, 1956. (11)procuração, Zeferino Ribeiro, Rua Andrade de Neves, 2, Porto Alegre, RS. Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, 100, RJ. Francisco Joaquim da Rocha, Rua do Rosário, 136, RJ. Fernando de Carvalho, Belo Horizonte, MG. Maria Amélia Daflon Ferro, São Gonçalo, RJ. Octavio Borgerth Teixeira, Rua do Rosário, RJ, 1956 (2)certidão de procuração, Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ, 1956. Mauricio Batista Brochado, Galeria Pio X, 40, BH, 1954. (2)custas processuais, 1956, 1964. Constituição Federal, Artigo 141. Lei 1533/51. Decreto-lei 8527/45. Lei 2755/56. Lei 367/36. Decreto-lei 7835/45. Decreto-lei 1918/37

Datum(s)

  • 1956; 1965 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 187f.

Context

Naam van de archiefvormer

Proênça & Silva Costa LTDA (autor). Companhia de Obras e Indústrias ''Obrasin'' (autor). Atlântida Engenharia S.A (autor). Liquid Carbonic Indústrias S.A. (autor). Sindicato das Indústrias de Fiação e Tecelagem de Juiz de Fora e outros (autor). Presidência do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

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Bereik en inhoud

Os autores, com base na Constituição Federal Artigo 141 e na Lei 1533 de 1951, requereram um mandado de segurança contra a exigência do réu no pagamento da contribuição, em desacordo com a Lei 2785 de 1956. A contribuição refere-se a taxa suplementar de 1 por cento; A segurança foi denegada, por caducidade do pedido. Os autores, então, agravaram e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autos desceram e o juiz reformou a sentença, concedendo a segurança, e recorreu de ofício. O réu agravou e o Tribunal Federal de Recurso deu provimento. Os autores, então, interpuseram Recurso Ordinário que não foi provido pelo Supremo Tribunal Federal. Oswaldo Goulart Pires (juiz), Wellington Pimentel (juiz)

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

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Queiroz, João José de (juiz)

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  • Braziliaans Portugees

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    Documento datilografado em precário estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identificatiecode van de instelling

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    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    Cleide (26-03-09)

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        50445 (número do documento)

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