Dossiê/Processo 24449 - Jornal Diário da Justiça, 15/10/1959, 06/07/1943, 26/04/1949. Jornal Diário Oficial, 29/08/1940. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigo 5. Decreto nº 14635 de 21/01/1921. Decreto nº 54 de 12/09/1934. Lei nº 62 de 1935. Decreto nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 851

Zone d'identification

Cote

24449

Titre

Jornal Diário da Justiça, 15/10/1959, 06/07/1943, 26/04/1949. Jornal Diário Oficial, 29/08/1940. Procuração, Tabelião Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1959. Decreto nº 24784 de 14/07/1934, artigo 5. Decreto nº 14635 de 21/01/1921. Decreto nº 54 de 12/09/1934. Lei nº 62 de 1935. Decreto nº 24615 de 09/07/1934, artigo 15. Código do Processo Civil, artigo 851

Date(s)

  • 1959; 1962 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 190f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu). Banco do Brasil (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era residente na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 945, Copacabana, Rio de Janeiro, profissão advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Obteve do Conselho Nacional do Trabalho a estabilidade econômica nos proventos que lhe foram atribuídos pela Diretoria do Banco do Brasil. Contudo, a sentença foi reformada pelo Minsitério do Trabalho, Indústria e Comércio. O autor requereu a anulação do ato. A ação foi julgada procedente. A União apelou ao Tribunal Federal de Recursos, que deu provimento em parte

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Carneiro, Virgílio José Martins (autor); Pimentel, Wellington Moreira (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/11/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31297 (número do documento)

        Accession area