Dossiê/Processo 22993 - Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Área de identidad

Código de referencia

22993

Título

Jornal Diário da Justiça, 17/06/1943, 08/03/1944, O Jornal, 16/03/1944. Procuração Tabelião Hugo Ramos, Rua do Rosário, 116, RJ, 1941, Tabelião Mario Queiroz, Rua Buenos Aires, 95, RJ, 1941. Recibo Publicações Jurídico-Comerciais, 1944. Escritura de Confissão de Dívida a Juros, 1934. Leis Penais, artigos 221, 330 e 331. Código do Processo Penal, artigos 279 e 400. Advogado Octávio Monteiro da Silva, João Brasilio Ferreira da Silva, Rua São Pedro, 91, RJ. Decreto nº 24216 de 09/05/1934, artigo 1. Decreto nº 16273 de 20/12/1923, artigo 321

Fecha(s)

  • 1943; 1946 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 104f.

Área de contexto

Nombre del productor

Banco de Crédito Geral S/a (autor). União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O Banco de Crédito Geral, com sede à Rua do Rosário, 131, RJ, e Bernardo José, casado, negociante, residente à Rua dos Beneditinos, 25, RJ, alegaram que eram credores de Sylvio Angelo e sua mulher, com garantia hipotecária constituída por escritura pública. Os bens foram penhorados e a venda depositada com o depositário público Alfredo paulo Ewbank. O autor argumentou que era responsabilidade da União o pagamento do valor devido, de 10.688,37 cruzeiros, conforme o decreto 24320. O juiz julgou a ação procedente e recorreu de ofício. O STF negou provimento.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Gomes, Bernardo José (autor); Carneiro, Edgard Ribas (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    22/10/07

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        30653 (número do documento)

        Área de Ingreso