Dossiê/Processo 25721 - Jornal Diário da Justiça, 30/10/1952, 24/11/1953, Diário Oficial, 07/06/1951, 22/06/1951. Boletim do Ministério da Marinha, 1950. Procuração, Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 26299 de 01/01/1954. Código de Processo Civil, artigos 158, 64. Decreto-lei nº 34395 de 28/10/1953, artigo 3, 252. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto-lei nº 5175/33

Zona de identificação

Código de referência

25721

Título

Jornal Diário da Justiça, 30/10/1952, 24/11/1953, Diário Oficial, 07/06/1951, 22/06/1951. Boletim do Ministério da Marinha, 1950. Procuração, Tabelião Maria Amélia Daflon Ferro São Gonçalo, RJ, 1955, Tabelião José da Cunha Ribeiro Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1955. Lei nº 1711 de 28/10/1952, artigo 145. Decreto-lei nº 1713 de 28/10/1939. Decreto-lei nº 26299 de 01/01/1954. Código de Processo Civil, artigos 158, 64. Decreto-lei nº 34395 de 28/10/1953, artigo 3, 252. Lei nº 1765 de 18/12/1952. Decreto-lei nº 5175/33

Data(s)

  • 1955; 1962 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 200f

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os suplicantes funcionários públicos, lotados no Ministério da Marinha, com base no decreto 26299, de 31/01/1949 propõem uma ação ordinária requerendo o pagamento de todas as horas de serviço extraordinário que prestaram, de janeiro de 1950 até dezembro de 1953.A ação foi julgada procedente. Ambas apelaram ao TFR, que deu provimento em parte a ambos os recursos. O autor recorreu a recurso extraordinário junto ao STF que não reconheceu o recurso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Simões, Genário (autor); Lucas, José (autor); Menezes, Elpídio Vieira de (autor); Lucena, José Clementino de (autor); Oliveira, Ubiratan de (autor); Santos, Álvaro Martins dos e outros (autor); Ribas, Amilcar Laurindo (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    14/11/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        36926 (número do documento)

        Área de ingresso