Dossiê/Processo 36390 - Jornal, Diário Oficial, 05/12/1956 a 31/10/1957. Fotostática, Selo por Verba, 1957, Guia de Recolhimento, 1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5º. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 4655, artigo 110. Advogado George Luis Sharlders, Rua da Alfândega, 81 A, RJ

Área de identidad

Código de referencia

36390

Título

Jornal, Diário Oficial, 05/12/1956 a 31/10/1957. Fotostática, Selo por Verba, 1957, Guia de Recolhimento, 1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5º. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 4655, artigo 110. Advogado George Luis Sharlders, Rua da Alfândega, 81 A, RJ

Fecha(s)

  • 1957; 1964 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 112p.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu). Beneficiadora Nacional de Tecidos S.A (autor)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

A autora, sociedade anônima com sede em São Paulo, SP, requereu que fosse anulado o despacho do Diretor Geral da Fazenda Nacional, com a restituição do valor recolhido pela autora relativo à cobrança do imposto de selo feito ilegalmente pela ré, pois a autora aumentou seu capital social através de reavaliação dos seus imóveis. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário ao STF que conheceu do mesmo e deu-lhe provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        41104 (número do documento)

        Área de Ingreso