Dossiê/Processo 36390 - Jornal, Diário Oficial, 05/12/1956 a 31/10/1957. Fotostática, Selo por Verba, 1957, Guia de Recolhimento, 1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5º. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 4655, artigo 110. Advogado George Luis Sharlders, Rua da Alfândega, 81 A, RJ

Área de identificação

Código de referência

36390

Título

Jornal, Diário Oficial, 05/12/1956 a 31/10/1957. Fotostática, Selo por Verba, 1957, Guia de Recolhimento, 1956. Decreto nº 32392 de 09/03/1953. Lei nº 2642 de 09/11/1955, artigo 6 § 5º. Código do Processo Civil, artigo 64. Lei nº 4655, artigo 110. Advogado George Luis Sharlders, Rua da Alfândega, 81 A, RJ

Data(s)

  • 1957; 1964 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 112p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu). Beneficiadora Nacional de Tecidos S.A (autor)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

A autora, sociedade anônima com sede em São Paulo, SP, requereu que fosse anulado o despacho do Diretor Geral da Fazenda Nacional, com a restituição do valor recolhido pela autora relativo à cobrança do imposto de selo feito ilegalmente pela ré, pois a autora aumentou seu capital social através de reavaliação dos seus imóveis. O juiz Wellington Moreira Pimentel julgou a ação procedente e recorreu de ofício. A União apelou desta para o Tribunal Federal de Recurso, que deu provimento aos recursos. A autora, então, interpôs recurso extraordinário ao STF que conheceu do mesmo e deu-lhe provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Queiroz, João José de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Documento datilografado em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    20-06-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        41104 (número do documento)

        Área de ingresso