Dossiê/Processo 25179 - Jornal Diário Oficial, 08/08/1952. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1952, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 863

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25179

Title

Jornal Diário Oficial, 08/08/1952. Procuração, Tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1952, Tabelião Ataliba Corrêa Dutra Rua do Rosário, 38, RJ, 1952, Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113B, RJ, 1952, Tabelião Antonio Carlos Penafiel, Rua do Ouvidor, 56, RJ, 1952, Tabelião Manlio Correa Giudice, Rua do Rosário, 145, RJ, 1952, Tabelião Eros Magalhães de Mello Vianna, Rua do Rosário, 138, RJ, 1952, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 83, RJ, 1952, Tabelião Álvaro de Mello Alves Rua do Rosário, 116, RJ, 1952. Decreto-lei nº 29548 de 10/05/1951. Código do Processo Civil, artigo 863

Date(s)

  • 1952; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 140f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

Os autores, oficiais da Marinha, em inatividade, participaram da repressão ao movimento comunista de 1935, Intentona Comunista. Estes requereram, conforme a Lei nº 1267 de 09/09/1951 sua promoção ao posto imediato. A ação foi julgada procedente. A União apelou e o Tribunal Federal de Recursos deu provimento. Os autores recorreram extraordinariamente e o recurso não foi aceito. Os autores agravaram ao Supremo Tribunal Federal, que negou provimento

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Conditions governing access

Lima, José de Mendonça (autor); Santos, José Francisco dos (autor); Silva, Antonio Leal da e outros (autor); Parim, Attilio (juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    09/11/07

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        Archivist's note

        30741 (número do documento)

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