Dossiê/Processo 24432 - Jornal Diário Oficial, 10/12/1941. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949. Decreto nº 16590 de 10/09/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 13. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 23883 de 19/02/1934. Decreto nº 22332 de 1933. Lei nº 3909 de 08/12/1941

Área de identidad

Código de referencia

24432

Título

Jornal Diário Oficial, 10/12/1941. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949. Decreto nº 16590 de 10/09/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 13. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 23883 de 19/02/1934. Decreto nº 22332 de 1933. Lei nº 3909 de 08/12/1941

Fecha(s)

  • 1950; 1953 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 145f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores eram todos profissão censores padrão M do Departamento Federal de Segurança Pública. Moveram contra a ré uma ação por conta do direito a que fariam jus, relativos às Cotas Ordenadas, que não vinham sendo pagas nos termos da legislação vigente. Requereram o pagamento de tais cotas, pedidas também em reclamação administrativa. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou preliminar de idoneidade do recurso e no mérito deu provimento, em parte, ao recurso. A União embargou, e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente, e não há conclusão

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Castro, José Pitta de (autor); Carrazone, André (autor); Carvalho, Leilah Ronald (autor); Cordeiro, Pedro Eloy (autor); Mello, João Paulo e outros (autor); Macedo, Raymundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-11-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33211 (número do documento)

        Área de Ingreso