Dossiê/Processo 24432 - Jornal Diário Oficial, 10/12/1941. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949. Decreto nº 16590 de 10/09/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 13. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 23883 de 19/02/1934. Decreto nº 22332 de 1933. Lei nº 3909 de 08/12/1941

Zona de identificação

Código de referência

24432

Título

Jornal Diário Oficial, 10/12/1941. Procuração, Tabelião Raul de Sá Filho Rua do Rosário, 84 A, RJ, 1949. Decreto nº 16590 de 10/09/1924. Lei nº 4793 de 07/01/1924, artigo 13. Decreto nº 5622 de 28/12/1928. Decreto nº 23883 de 19/02/1934. Decreto nº 22332 de 1933. Lei nº 3909 de 08/12/1941

Data(s)

  • 1950; 1953 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 145f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores eram todos profissão censores padrão M do Departamento Federal de Segurança Pública. Moveram contra a ré uma ação por conta do direito a que fariam jus, relativos às Cotas Ordenadas, que não vinham sendo pagas nos termos da legislação vigente. Requereram o pagamento de tais cotas, pedidas também em reclamação administrativa. A ação foi julgada prescrita. O autor apelou, mas o Tribunal Federal de Recursos rejeitou preliminar de idoneidade do recurso e no mérito deu provimento, em parte, ao recurso. A União embargou, e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos. O autor recorreu extraordinariamente, e não há conclusão

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Castro, José Pitta de (autor); Carrazone, André (autor); Carvalho, Leilah Ronald (autor); Cordeiro, Pedro Eloy (autor); Mello, João Paulo e outros (autor); Macedo, Raymundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precario estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    04-11-2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33211 (número do documento)

        Área de ingresso