Dossiê/Processo 25014 - Jornal Diário Oficial, 14/11/1953. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 2952 de 18/09/1940. Lei nº 3940 de 16/12/1940. Lei nº 1267 de 09/01/1950. Lei nº 6300 de 1944. Código do Processo Civil, artigo 820

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25014

Title

Jornal Diário Oficial, 14/11/1953. Procuração Tabelião João Massot Rua do Rosário, 134, RJ, 1954. Lei nº 3454 de 06/01/1918. Decreto nº 108 de 30/12/1889. Decreto nº 193 de 30/01/1890. Lei nº 1338 de 30/01/1951. Lei nº 1215 de 11/08/1904. Lei nº 1982 de 11/09/1953. Lei nº 29 de 08/01/1892. Lei nº 1316 de 1951. Lei nº 616 de 1949. Decreto nº 3635 de 31/12/1918. Lei nº 2952 de 18/09/1940. Lei nº 3940 de 16/12/1940. Lei nº 1267 de 09/01/1950. Lei nº 6300 de 1944. Código do Processo Civil, artigo 820

Date(s)

  • 1954; 1958 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 64f.

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O suplicante, Coronel do Exército da reserva de 1ª classe, estado civil casado, residente na Rua Severino Brandão, 19, requereu ação para assegurar sua promoção ao posto de General de Brigada e graduação no de General de Divisão por ter mais de 40 anos de serviço ativo, com fundamento na Lei nº 29 de 08/01/1892, ao posto de General do Exército e Marechal como estabelecia a Lei nº 1156 de 1950, a Lei nº 1338 de 1951 e a Lei nº 1267 de 1950. Tempo de serviço. O juiz julgou a ação improcedente. O autor, inconformado, apelou desta para o Tribunal Federal de Recursos que negou provimento ao recurso. O autor, então, interpôs recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que não foi admitido

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Russel, João Frederico Mourão (juiz); Chaves, Luiz Martins (autor)

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  • Brazilian Portuguese

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    07/11/2007

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        37616 (número do documento)

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