Dossiê/Processo 38033 - Jornal Diário Oficial, 1964. Procuração Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 1954. Decreto nª 53897 de 1964. Constituição Federal, artigo 173

Zone d'identification

Cote

38033

Titre

Jornal Diário Oficial, 1964. Procuração Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 1954. Decreto nª 53897 de 1964. Constituição Federal, artigo 173

Date(s)

  • 1968; 1971 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 51p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, coronel professor, residente à Rua Oito de Dezembro, com base na Lei nª 1156 de 1950 e na Lei nª 2370 de 1954, requereu sua promoção aos postos de General de Brigada e General de Divisão, visto que prestou serviços na zona de guerra. A juiza decidiu não apreciar o pedido do autor e lhe aplicar o princípio da sucumbêmcia. Insatisfeito com a decisão, o impetrante agravou junto ao TFR, que acordou em negar provimentª Posteriormente, interpôs recurso extraordinário que foi negadª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Ribeiro Júnior, João José (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

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    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        49588 (número do documento)

        Accession area