Dossiê/Processo 38033 - Jornal Diário Oficial, 1964. Procuração Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 1954. Decreto nª 53897 de 1964. Constituição Federal, artigo 173

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38033

Title

Jornal Diário Oficial, 1964. Procuração Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 1954. Decreto nª 53897 de 1964. Constituição Federal, artigo 173

Date(s)

  • 1968; 1971 (Creation)

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Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 51p

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União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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O autor, estado civil casado, coronel professor, residente à Rua Oito de Dezembro, com base na Lei nª 1156 de 1950 e na Lei nª 2370 de 1954, requereu sua promoção aos postos de General de Brigada e General de Divisão, visto que prestou serviços na zona de guerra. A juiza decidiu não apreciar o pedido do autor e lhe aplicar o princípio da sucumbêmcia. Insatisfeito com a decisão, o impetrante agravou junto ao TFR, que acordou em negar provimentª Posteriormente, interpôs recurso extraordinário que foi negadª

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Ribeiro Júnior, João José (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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