Dossiê/Processo 38033 - Jornal Diário Oficial, 1964. Procuração Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 1954. Decreto nª 53897 de 1964. Constituição Federal, artigo 173

Área de identificação

Código de referência

38033

Título

Jornal Diário Oficial, 1964. Procuração Tabelião. Generoso Ponce Filho, Avenida Rio Branco, 114, RJ, 1967. Lei nª 1156 de 1950. Lei nª 2370 de 1954. Decreto nª 53897 de 1964. Constituição Federal, artigo 173

Data(s)

  • 1968; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 51p

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, coronel professor, residente à Rua Oito de Dezembro, com base na Lei nª 1156 de 1950 e na Lei nª 2370 de 1954, requereu sua promoção aos postos de General de Brigada e General de Divisão, visto que prestou serviços na zona de guerra. A juiza decidiu não apreciar o pedido do autor e lhe aplicar o princípio da sucumbêmcia. Insatisfeito com a decisão, o impetrante agravou junto ao TFR, que acordou em negar provimentª Posteriormente, interpôs recurso extraordinário que foi negadª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Ribeiro Júnior, João José (autor); Andrade, Maria Rita Soares de (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        49588 (número do documento)

        Área de ingresso