Dossiê/Processo 25248 - Jornal Diário Oficial, 28/03/1966. Recibo, 1967. Estatuto. Código do Processo Civil, artigos 811 e 820. Lei nª 5010 de 1966. Lei nª 3577 de 04/07/1959, artigo 2. Decreto-lei nª 1117 de 01/06/1962. Lei nª 5172 de 25/10/1966, artigo 6. Decreto-lei nª 428 de 24/04/1961

Identity area

Reference code

25248

Title

Jornal Diário Oficial, 28/03/1966. Recibo, 1967. Estatuto. Código do Processo Civil, artigos 811 e 820. Lei nª 5010 de 1966. Lei nª 3577 de 04/07/1959, artigo 2. Decreto-lei nª 1117 de 01/06/1962. Lei nª 5172 de 25/10/1966, artigo 6. Decreto-lei nª 428 de 24/04/1961

Date(s)

  • 1968; 1970 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

2v. 134f.

Context area

Name of creator

Sociedade Espanhola de Beneficiencia (autor). Intituto Nacional da PRevidência Social (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

Trata-se do segundo volume de uma Apelaçã cível, no qual a autora deseja indenização de taxas ao Instituto de Pevidênca sobre salários dos diretores. A autora conctitui empresa com fins filantrópicos e não remunera seus membros. O pedido negado em primeira instância foi concedido na apelaç㪠Por se tratar do segundo volume , o processo tem início na apelação da autora. O tribunal Federal de Recursos deu provimento ao recursª O réu ofereceu embargos que foram recebidos

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Guimarães, Joge Lafayette Pinto (juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    09-11-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31703 (número do documento)

        Accession area