Dossiê/Processo 37773 - Jornal DJ(1) cópia 13/07/1962.DO(1) cópia 27/02/1963. Procuração(30) (51A), 1964. Custas prcessuais (1), 1964. Art 141§24 da Constituição Federal. Lei nº1533/1931,Leinº4019 de 1961, Decreto 807 de 1962,Lei nº1711 de 1952,Lei nº4069 de 1962.Artigo 157 da Constituição Federal

Zone d'identification

Cote

37773

Titre

Jornal DJ(1) cópia 13/07/1962.DO(1) cópia 27/02/1963. Procuração(30) (51A), 1964. Custas prcessuais (1), 1964. Art 141§24 da Constituição Federal. Lei nº1533/1931,Leinº4019 de 1961, Decreto 807 de 1962,Lei nº1711 de 1952,Lei nº4069 de 1962.Artigo 157 da Constituição Federal

Date(s)

  • 1964; 1966 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 103f

Zone du contexte

Nom du producteur

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

Os dois Primeiros Suplicantes eram os Peticionários originais, Tinham respectivamente a Profissão de Contador e Técnico de Mecanização no Ministério da Fazenda, Pediram a incorporação aos Vencimentosdos trinta por cento, sobre os reajustes que receberam os servidorescom exercício em Brasília;O benefício foi concedido pela Lei nº4019 de 20/12/1961, mas se tornou direito dos suplicantes quando da incorporação pelo Decreto nº807 de 30/03/1962

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Verbicaro, Giordono Ferreira(autor;Monteiro,Eunice do Nascimento(autor); Almeida, Maria Antonia Campos de(autor), Tainamoto, Jurandy Garcia(autor);Freitas júnior,Oswaldo(autor); e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

      Documento datilografado em bom estado de conservação

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      Note

      Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

      Identifiant(s) alternatif(s)

      Mots-clés

      Mots-clés - Sujets

      Mots-clés - Lieux

      Mots-clés - Noms

      Mots-clés - Genre

      Zone du contrôle de la description

      Identifiant de la description

      Identifiant du service d'archives

      Rules and/or conventions used

      Statut

      Niveau de détail

      Dates of creation revision deletion

      04/11/08

      Langue(s)

        Écriture(s)

          Sources

          Archivist's note

          49250 (número do documento)

          Accession area