Dossiê/Processo 37773 - Jornal DJ(1) cópia 13/07/1962.DO(1) cópia 27/02/1963. Procuração(30) (51A), 1964. Custas prcessuais (1), 1964. Art 141§24 da Constituição Federal. Lei nº1533/1931,Leinº4019 de 1961, Decreto 807 de 1962,Lei nº1711 de 1952,Lei nº4069 de 1962.Artigo 157 da Constituição Federal

Área de identificação

Código de referência

37773

Título

Jornal DJ(1) cópia 13/07/1962.DO(1) cópia 27/02/1963. Procuração(30) (51A), 1964. Custas prcessuais (1), 1964. Art 141§24 da Constituição Federal. Lei nº1533/1931,Leinº4019 de 1961, Decreto 807 de 1962,Lei nº1711 de 1952,Lei nº4069 de 1962.Artigo 157 da Constituição Federal

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f

Área de contextualização

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os dois Primeiros Suplicantes eram os Peticionários originais, Tinham respectivamente a Profissão de Contador e Técnico de Mecanização no Ministério da Fazenda, Pediram a incorporação aos Vencimentosdos trinta por cento, sobre os reajustes que receberam os servidorescom exercício em Brasília;O benefício foi concedido pela Lei nº4019 de 20/12/1961, mas se tornou direito dos suplicantes quando da incorporação pelo Decreto nº807 de 30/03/1962

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Verbicaro, Giordono Ferreira(autor;Monteiro,Eunice do Nascimento(autor); Almeida, Maria Antonia Campos de(autor), Tainamoto, Jurandy Garcia(autor);Freitas júnior,Oswaldo(autor); e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

    Script do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Documento datilografado em bom estado de conservação

      Instrumentos de descrição

      Área de materiais associados

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Área de notas

      Nota

      Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

      Identificador(es) alternativos

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso de assunto

      Pontos de acesso local

      Ponto de acesso nome

      Pontos de acesso de gênero

      Área de controle da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da entidade custodiadora

      Regras ou convenções utilizadas

      Estado atual

      Nível de detalhamento

      Datas de criação, revisão, eliminação

      04/11/08

      Idioma(s)

        Sistema(s) de escrita(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          49250 (número do documento)

          Área de ingresso