Dossiê/Processo 37773 - Jornal DJ(1) cópia 13/07/1962.DO(1) cópia 27/02/1963. Procuração(30) (51A), 1964. Custas prcessuais (1), 1964. Art 141§24 da Constituição Federal. Lei nº1533/1931,Leinº4019 de 1961, Decreto 807 de 1962,Lei nº1711 de 1952,Lei nº4069 de 1962.Artigo 157 da Constituição Federal

Zona de identificação

Código de referência

37773

Título

Jornal DJ(1) cópia 13/07/1962.DO(1) cópia 27/02/1963. Procuração(30) (51A), 1964. Custas prcessuais (1), 1964. Art 141§24 da Constituição Federal. Lei nº1533/1931,Leinº4019 de 1961, Decreto 807 de 1962,Lei nº1711 de 1952,Lei nº4069 de 1962.Artigo 157 da Constituição Federal

Data(s)

  • 1964; 1966 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 103f

Zona do contexto

Nome do produtor

Diretoria do Serviço do Pessoal do Ministério da Fazenda (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os dois Primeiros Suplicantes eram os Peticionários originais, Tinham respectivamente a Profissão de Contador e Técnico de Mecanização no Ministério da Fazenda, Pediram a incorporação aos Vencimentosdos trinta por cento, sobre os reajustes que receberam os servidorescom exercício em Brasília;O benefício foi concedido pela Lei nº4019 de 20/12/1961, mas se tornou direito dos suplicantes quando da incorporação pelo Decreto nº807 de 30/03/1962

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Verbicaro, Giordono Ferreira(autor;Monteiro,Eunice do Nascimento(autor); Almeida, Maria Antonia Campos de(autor), Tainamoto, Jurandy Garcia(autor);Freitas júnior,Oswaldo(autor); e outros; Cerqueira, Manoel Antonio de Castro(juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

    Script do material

      Notas ao idioma e script

      Características físicas e requisitos técnicos

      Documento datilografado em bom estado de conservação

      Instrumentos de descrição

      Zona de documentação associada

      Existência e localização de originais

      Existência e localização de cópias

      Unidades de descrição relacionadas

      Descrições relacionadas

      Zona das notas

      Nota

      Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

      Identificador(es) alternativo(s)

      Pontos de acesso

      Pontos de acesso - Assuntos

      Pontos de acesso - Locais

      Pontos de acesso - Nomes

      Pontos de acesso de género

      Zona do controlo da descrição

      Identificador da descrição

      Identificador da instituição

      Regras ou convenções utilizadas

      Estatuto

      Nível de detalhe

      Datas de criação, revisão, eliminação

      04/11/08

      Línguas e escritas

        Script(s)

          Fontes

          Nota do arquivista

          49250 (número do documento)

          Área de ingresso