Dossiê/Processo 9194 - Jornal do Commercio, 03/12/1913. Procuração 5, Tabelião Ademar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 665, Pelotas, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1916. Nomeação do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 1597 de 01/05/1855. Decreto nº 2861 de 14/12/1861. Lei nº 2762 de 20/10/1877. Lei nº 2461 de 17/02/1997. Lei nº 2579 de 16/08/1897. Decreto nº 1030 de 1890. Decreto nº 5561 de 1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Taxa Judiciária, 1924

Área de identificação

Código de referência

9194

Título

Jornal do Commercio, 03/12/1913. Procuração 5, Tabelião Ademar Ernesto Ficher, Rua General Victorino, 665, Pelotas, 1921, tabelião Lino Moreira, Rua do Rosário, 134, RJ, 1921, tabelião Belisario Fernandes da Silva Távora, Rua Buenos Aires, 46, RJ, 1923, tabelião Eugenio Luz Muller, Rua do Rosário, 114, RJ, 1916, tabelião Noemio Xavier da Silveira, Rua da Alfândega, 32, RJ, 1916. Nomeação do Ministério de Estado da Justiça e Negócios Interiores, 1905. Decreto nº 9420 de 28/04/1885. Decreto nº 1597 de 01/05/1855. Decreto nº 2861 de 14/12/1861. Lei nº 2762 de 20/10/1877. Lei nº 2461 de 17/02/1997. Lei nº 2579 de 16/08/1897. Decreto nº 1030 de 1890. Decreto nº 5561 de 1905. Decreto nº 9263 de 28/12/1911. Lei nº 2356 de 31/12/1910. Taxa Judiciária, 1924

Data(s)

  • 1917 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 232f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era escrivão e serventuário vitalício do 2o. Ofício do Juízo da Provedoria, contador dos salários e do pagamento de imposto de transmissão causa-mortis. Porém, foi criado o cargo de segundo contador, no qual assumiu o réu e o autor passou a ser privado da percepção dos vencimentos de contador. Disse que o decreto que criou este cargo era ilegal e requereu que lhe fosse paga a quantia que deixou de receber. Em 13/09/1927 o juiz julgou procedente a ação, condenando o réu no pedido. A apelação foi rejeitada

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Albuquerque, Antônio Joaquim Pires de Carvalho (Juiz); Murat, Luiz Barreto (autor); Meyer, Emilio Adolpho (réu)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    13/09/06

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        2235 (número do documento)

        Área de ingresso