Dossiê/Processo 19533 - lei 2123 de 01/12/1953 artigo 01. lei 2588 de 08/09/1955. lei 499 de 28/11/1948. lei 33 de 13/05/1947. 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua sete de Setembro, 63, 1960. Diário de Justiça, 1959. Boletim do pessoal, 1955

Área de identidad

Código de referencia

19533

Título

lei 2123 de 01/12/1953 artigo 01. lei 2588 de 08/09/1955. lei 499 de 28/11/1948. lei 33 de 13/05/1947. 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua sete de Setembro, 63, 1960. Diário de Justiça, 1959. Boletim do pessoal, 1955

Fecha(s)

  • 1960; 1971 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v.114f.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Os autores, procuradores de autarquia ré, afirmaram que têm prerrogativas e impedimentos dos membros do Ministério Público, de acordo com a Lei n° 2123 de 01/12/1953 artigo 01, aumentou em 57 por cento sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e os autores não obtiveram tal aumento. Assim, requereram o pagamento dessas diferenças com acréscimos e gratificações. A ação foi julgada procedente, recorrendo do ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos.

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Motta, Carlos Arthur Carvalho (autor); Silvares, Adhemar (autor); Rego, Altino Cunha (autor); Neves, Almir Canavieiras (autor); Montenegro, Antônio de Albuquerque e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    18-0907

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33446 (número do documento)

        Área de Ingreso