Dossiê/Processo 19533 - lei 2123 de 01/12/1953 artigo 01. lei 2588 de 08/09/1955. lei 499 de 28/11/1948. lei 33 de 13/05/1947. 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua sete de Setembro, 63, 1960. Diário de Justiça, 1959. Boletim do pessoal, 1955

Zona de identificação

Código de referência

19533

Título

lei 2123 de 01/12/1953 artigo 01. lei 2588 de 08/09/1955. lei 499 de 28/11/1948. lei 33 de 13/05/1947. 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua sete de Setembro, 63, 1960. Diário de Justiça, 1959. Boletim do pessoal, 1955

Data(s)

  • 1960; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.114f.

Zona do contexto

Nome do produtor

Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, procuradores de autarquia ré, afirmaram que têm prerrogativas e impedimentos dos membros do Ministério Público, de acordo com a Lei n° 2123 de 01/12/1953 artigo 01, aumentou em 57 por cento sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e os autores não obtiveram tal aumento. Assim, requereram o pagamento dessas diferenças com acréscimos e gratificações. A ação foi julgada procedente, recorrendo do ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Motta, Carlos Arthur Carvalho (autor); Silvares, Adhemar (autor); Rego, Altino Cunha (autor); Neves, Almir Canavieiras (autor); Montenegro, Antônio de Albuquerque e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-0907

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33446 (número do documento)

        Área de ingresso