Dossiê/Processo 19533 - lei 2123 de 01/12/1953 artigo 01. lei 2588 de 08/09/1955. lei 499 de 28/11/1948. lei 33 de 13/05/1947. 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua sete de Setembro, 63, 1960. Diário de Justiça, 1959. Boletim do pessoal, 1955

Área de identificação

Código de referência

19533

Título

lei 2123 de 01/12/1953 artigo 01. lei 2588 de 08/09/1955. lei 499 de 28/11/1948. lei 33 de 13/05/1947. 4 procuração tabelião Eronides Ferreira de Carvalho rua sete de Setembro, 63, 1960. Diário de Justiça, 1959. Boletim do pessoal, 1955

Data(s)

  • 1960; 1971 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v.114f.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Pensões e Aposentadoria dos Servidores do Estado (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, procuradores de autarquia ré, afirmaram que têm prerrogativas e impedimentos dos membros do Ministério Público, de acordo com a Lei n° 2123 de 01/12/1953 artigo 01, aumentou em 57 por cento sobre os vencimentos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e os autores não obtiveram tal aumento. Assim, requereram o pagamento dessas diferenças com acréscimos e gratificações. A ação foi julgada procedente, recorrendo do ofício. O réu apelou e o Tribunal Federal de Recursos negou provimento. O réu embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu os embargos.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Motta, Carlos Arthur Carvalho (autor); Silvares, Adhemar (autor); Rego, Altino Cunha (autor); Neves, Almir Canavieiras (autor); Montenegro, Antônio de Albuquerque e outros (autor); Macedo, Raimundo Ferreira de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    18-0907

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33446 (número do documento)

        Área de ingresso