Dossiê/Processo 32138 - lei 4902 de 16/12/65. lei 4328 de 30/04/1964, artigo 148. lei 4863 de 29/11/1965, artigo 2. código de processo civil, artigo 68,69,254. decreto lei 728 de 04/08/1969, artigo 129,139. atestado de origem ministério da Guerra em 1967. raio x em 1972. procuração. tabelião. Armando Ramos . avenida Graça Aranha,351, RJ em 1971

Área de identidad

Código de referencia

32138

Título

lei 4902 de 16/12/65. lei 4328 de 30/04/1964, artigo 148. lei 4863 de 29/11/1965, artigo 2. código de processo civil, artigo 68,69,254. decreto lei 728 de 04/08/1969, artigo 129,139. atestado de origem ministério da Guerra em 1967. raio x em 1972. procuração. tabelião. Armando Ramos . avenida Graça Aranha,351, RJ em 1971

Fecha(s)

  • 1971; 1976 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 117f.

Área de contexto

Nombre del productor

União Federal (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O autor era soldado reformado do Exército, residente á Rua da América nª 86, Santo Cristo, Centro da cidade do Rio de Janeirª Foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo por acidente de serviço de 01/09/1967. Não teve as vantagens de lei, pagando ainda fisco militar. Pediu reforma na graduação com vencimentos integrais de 3ª Sargento, gratificação por tempo de serviço, conforme a Lei de Inatividade dos Militares, em Lei nª 4902 de 16/12/1965. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento á apelaçãª

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Garçone, Rubem (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    28/12/2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        33169 (número do documento)

        Área de Ingreso