Dossiê/Processo 32138 - lei 4902 de 16/12/65. lei 4328 de 30/04/1964, artigo 148. lei 4863 de 29/11/1965, artigo 2. código de processo civil, artigo 68,69,254. decreto lei 728 de 04/08/1969, artigo 129,139. atestado de origem ministério da Guerra em 1967. raio x em 1972. procuração. tabelião. Armando Ramos . avenida Graça Aranha,351, RJ em 1971

Zona de identificação

Código de referência

32138

Título

lei 4902 de 16/12/65. lei 4328 de 30/04/1964, artigo 148. lei 4863 de 29/11/1965, artigo 2. código de processo civil, artigo 68,69,254. decreto lei 728 de 04/08/1969, artigo 129,139. atestado de origem ministério da Guerra em 1967. raio x em 1972. procuração. tabelião. Armando Ramos . avenida Graça Aranha,351, RJ em 1971

Data(s)

  • 1971; 1976 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 117f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era soldado reformado do Exército, residente á Rua da América nª 86, Santo Cristo, Centro da cidade do Rio de Janeirª Foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo por acidente de serviço de 01/09/1967. Não teve as vantagens de lei, pagando ainda fisco militar. Pediu reforma na graduação com vencimentos integrais de 3ª Sargento, gratificação por tempo de serviço, conforme a Lei de Inatividade dos Militares, em Lei nª 4902 de 16/12/1965. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento á apelaçãª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Garçone, Rubem (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28/12/2007

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33169 (número do documento)

        Área de ingresso