Dossiê/Processo 32138 - lei 4902 de 16/12/65. lei 4328 de 30/04/1964, artigo 148. lei 4863 de 29/11/1965, artigo 2. código de processo civil, artigo 68,69,254. decreto lei 728 de 04/08/1969, artigo 129,139. atestado de origem ministério da Guerra em 1967. raio x em 1972. procuração. tabelião. Armando Ramos . avenida Graça Aranha,351, RJ em 1971

Zone d'identification

Cote

32138

Titre

lei 4902 de 16/12/65. lei 4328 de 30/04/1964, artigo 148. lei 4863 de 29/11/1965, artigo 2. código de processo civil, artigo 68,69,254. decreto lei 728 de 04/08/1969, artigo 129,139. atestado de origem ministério da Guerra em 1967. raio x em 1972. procuração. tabelião. Armando Ramos . avenida Graça Aranha,351, RJ em 1971

Date(s)

  • 1971; 1976 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 117f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era soldado reformado do Exército, residente á Rua da América nª 86, Santo Cristo, Centro da cidade do Rio de Janeirª Foi julgado incapaz definitivamente para o serviço ativo por acidente de serviço de 01/09/1967. Não teve as vantagens de lei, pagando ainda fisco militar. Pediu reforma na graduação com vencimentos integrais de 3ª Sargento, gratificação por tempo de serviço, conforme a Lei de Inatividade dos Militares, em Lei nª 4902 de 16/12/1965. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento á apelaçãª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Campos, Elmar Wilson de Aguiar (Juiz); Garçone, Rubem (autor)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    28/12/2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        33169 (número do documento)

        Accession area