Dossiê/Processo 26462 - Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Identificatie

referentie code

26462

Titel

Lei Federal nº 192 de 17/01/1936, artigo 1. Procuração Tabelião Luís Guaraná, Avenida Antonio Carlos, 641 B, RJ, 1955. Tabelião Caio Julio Tavares Rua Assembléia, 15, RJ, 1955. Diário da Justiça, 17/10/1955 e 10/08/1954. Lei nº 1267 de 09/12/1950. Decreto nº 29548, artigos 2 e 4. Decreto nº 37856 de 05/09/1954. Lei nº 9099 de 22/03/1946, artigo 41. Regulamento nº 9107 de 01/04/1946, artigo 1. Decreto nº 16274, artigo 2. Decreto nº 3273 de 16/11/1938, artigo 342

Datum(s)

  • 1955; 1960 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 169f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

Os suplicantes servidores inativos de suas corporações, propuseram contra a União Federal uma ação ordinária, para o fim de suas promoções aos postos imediatos, com todos os direitos e vantagens dos novos postos, por conta da prestação de serviços ativos contra os rebeldes vermelhos, quando em sua atividade. Basearam-se na Lei nº 1267 de 09/12/1950 combinado com o Decreto nº 29548, artigos 2 e 4 e Decreto nº 37856 de 05/09/1954. O Tenente nome Edmundo alegou ter atuado na intentona rubra, comandando os serviços de incêndio, removendo fluidos e retirando-os dos escombros no pátio de operações da Praia Vermelha e Aviação Militar, no Campo dos Afonsos. O Major Gilberto e Tenente Alexandre deslocaram-se do 2º Batalhão da Polícia Militar, à Rua São Clemente, Botafogo, para cumprir missão de combate nas cercanias da Praia Vermelha. Intentona Comunista, Aliança Nacional Libertadora, Comunismo, Revolta Comunista de 1935. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou e o Tribunal Federa de Recursos deu provimento ao recurso. A ré embargou e o Tribunal Federal de Recursos recebeu e rejeitou os embargos. Intentona Comunista de 27/11/1937

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Wenceslau, Edmundo Maciel (autor); Menezes, Gilberto Vitorino de (autor); Costa, Alexandre José da (autor); Gusmão, Alberto Augusto Cavalcanti (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    22/11/2007

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        30368 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik