Dossiê/Processo 39233 - Lei n° 2370. Lei n° 1156. Decreto-lei n°1049-A. Folha de alteração, Ministério da Marinha, 1958 e 1965. Folha de identificação, 1959. Título declaratório de proventos de inatividade, 1964. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1969

Identity area

Reference code

39233

Title

Lei n° 2370. Lei n° 1156. Decreto-lei n°1049-A. Folha de alteração, Ministério da Marinha, 1958 e 1965. Folha de identificação, 1959. Título declaratório de proventos de inatividade, 1964. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1969

Date(s)

  • 1969; 1977 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v 63p

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 3° Sargento reformado da Marinha, residente à Rua Patápio Silva, 121, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a Uni㪠O suplicante foi reformado por estar inválido definitivamente. Segundo a Lei n° 1156, o autor deveria ter direito a uma promoç㪠Requereu a sua promoção reconhecida por lei, com todas as vantagens devidas. O juiz julgou improcedente a aç㪠A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos que por unanimidade negou provimentª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos, Francisco Miguel dos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        47344 (número do documento)

        Accession area