Dossiê/Processo 39233 - Lei n° 2370. Lei n° 1156. Decreto-lei n°1049-A. Folha de alteração, Ministério da Marinha, 1958 e 1965. Folha de identificação, 1959. Título declaratório de proventos de inatividade, 1964. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1969

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Cote

39233

Titre

Lei n° 2370. Lei n° 1156. Decreto-lei n°1049-A. Folha de alteração, Ministério da Marinha, 1958 e 1965. Folha de identificação, 1959. Título declaratório de proventos de inatividade, 1964. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1969

Date(s)

  • 1969; 1977 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v 63p

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

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Portée et contenu

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 3° Sargento reformado da Marinha, residente à Rua Patápio Silva, 121, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a Uni㪠O suplicante foi reformado por estar inválido definitivamente. Segundo a Lei n° 1156, o autor deveria ter direito a uma promoç㪠Requereu a sua promoção reconhecida por lei, com todas as vantagens devidas. O juiz julgou improcedente a aç㪠A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos que por unanimidade negou provimentª

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

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Conditions d'accès

Santos, Francisco Miguel dos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Identifiant du service d'archives

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    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    05/01/2009

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        47344 (número do documento)

        Accession area