Dossiê/Processo 39233 - Lei n° 2370. Lei n° 1156. Decreto-lei n°1049-A. Folha de alteração, Ministério da Marinha, 1958 e 1965. Folha de identificação, 1959. Título declaratório de proventos de inatividade, 1964. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1969

Zona de identificação

Código de referência

39233

Título

Lei n° 2370. Lei n° 1156. Decreto-lei n°1049-A. Folha de alteração, Ministério da Marinha, 1958 e 1965. Folha de identificação, 1959. Título declaratório de proventos de inatividade, 1964. Procuração Tabelião Raul de Sá Filho, Rua do Rosário, 84A, RJ, 1969

Data(s)

  • 1969; 1977 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v 63p

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, nacionalidade brasileira, estado civil casado, 3° Sargento reformado da Marinha, residente à Rua Patápio Silva, 121, Rio de Janeiro, propôs uma ação contra a Uni㪠O suplicante foi reformado por estar inválido definitivamente. Segundo a Lei n° 1156, o autor deveria ter direito a uma promoç㪠Requereu a sua promoção reconhecida por lei, com todas as vantagens devidas. O juiz julgou improcedente a aç㪠A decisão foi apelada junto ao Tribunal Federal de Recursos que por unanimidade negou provimentª

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Santos, Francisco Miguel dos (autor); Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    05/01/2009

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        47344 (número do documento)

        Área de ingresso