Dossiê/Processo 31195 - Lei nª 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal de 1946, artigos 103 e 141. Lei nª 1713 de 1918. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Declaração de Aposentadoria, 1947. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Zone d'identification

Cote

31195

Titre

Lei nª 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal de 1946, artigos 103 e 141. Lei nª 1713 de 1918. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Declaração de Aposentadoria, 1947. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Date(s)

  • 5866 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 25p.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor, estado civil casado, funcionário público aposentado, moveu essa ação por conta do não cumprimento da determinação, com base na Lei nª 2622 de 18/10/1955, de atualização dos proventos dos inativos, além de manter o autor em classe eliminada e inferior sem seu devido remanejamento à classe única de auxiliar de portaria da carreira de servente. Pediu proclamação de sua verdadeira carreira de auxiliar supracitado e o cálculo dos proventos de tal carreira, mais os atrasados. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Santos, Jorge Alcides dos (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        31153 (número do documento)

        Accession area