Dossiê/Processo 31195 - Lei nª 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal de 1946, artigos 103 e 141. Lei nª 1713 de 1918. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Declaração de Aposentadoria, 1947. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Área de identificação

Código de referência

31195

Título

Lei nª 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal de 1946, artigos 103 e 141. Lei nª 1713 de 1918. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Declaração de Aposentadoria, 1947. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Data(s)

  • 5866 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 25p.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, estado civil casado, funcionário público aposentado, moveu essa ação por conta do não cumprimento da determinação, com base na Lei nª 2622 de 18/10/1955, de atualização dos proventos dos inativos, além de manter o autor em classe eliminada e inferior sem seu devido remanejamento à classe única de auxiliar de portaria da carreira de servente. Pediu proclamação de sua verdadeira carreira de auxiliar supracitado e o cálculo dos proventos de tal carreira, mais os atrasados. Processo inconcluso

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Santos, Jorge Alcides dos (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    19-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        31153 (número do documento)

        Área de ingresso