Dossiê/Processo 31195 - Lei nª 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal de 1946, artigos 103 e 141. Lei nª 1713 de 1918. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Declaração de Aposentadoria, 1947. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Identity area

Reference code

31195

Title

Lei nª 2622 de 18/10/1955. Constituição Federal de 1946, artigos 103 e 141. Lei nª 1713 de 1918. Carta de Nomeação pelo Presidente da República Getúlio Vargas, 1943. Declaração de Aposentadoria, 1947. Diário Oficial, 05/11/1952. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1957

Date(s)

  • 5866 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 25p.

Context area

Name of creator

União Federal (réu)

Biographical history

Repository

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Content and structure area

Scope and content

O autor, estado civil casado, funcionário público aposentado, moveu essa ação por conta do não cumprimento da determinação, com base na Lei nª 2622 de 18/10/1955, de atualização dos proventos dos inativos, além de manter o autor em classe eliminada e inferior sem seu devido remanejamento à classe única de auxiliar de portaria da carreira de servente. Pediu proclamação de sua verdadeira carreira de auxiliar supracitado e o cálculo dos proventos de tal carreira, mais os atrasados. Processo inconcluso

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Santos, Jorge Alcides dos (autor); Rolim, Raphael Teixeira (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Subject access points

    Place access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    Status

    Level of detail

    Dates of creation revision deletion

    19-12-2007

    Language(s)

      Script(s)

        Sources

        Archivist's note

        31153 (número do documento)

        Accession area