Dossiê/Processo 28919 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 63443 de 1954. Decreto nº 35448 de 1954. Estatuto da Associação dos Funcionários, 1954. Jornal Diário Oficial, 26/07/1954. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954

Área de identidad

Código de referencia

28919

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 63443 de 1954. Decreto nº 35448 de 1954. Estatuto da Associação dos Funcionários, 1954. Jornal Diário Oficial, 26/07/1954. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954

Fecha(s)

  • 1954; 1955 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 95p.

Área de contexto

Nombre del productor

Instituto de Aposentadoria dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

O suplicante, estado civil casado, domiciliado na Avenida Ataulfo de Paiva, 900, Rio de Janeiro, requereu um mandado de segurança para assegurar o recebimento do benefício legal a que tinha direito por fazer parte do quadro de servidores públicos que integram a Associação dos Funcionários do réu. O mandado foi concedido. O juiz recorre de ofício e o réu agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Pinto, Hugo Ticiano Bandeira Braule (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        44135 (número do documento)

        Área de Ingreso