Dossiê/Processo 28919 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 63443 de 1954. Decreto nº 35448 de 1954. Estatuto da Associação dos Funcionários, 1954. Jornal Diário Oficial, 26/07/1954. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954

Zone d'identification

Cote

28919

Titre

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 63443 de 1954. Decreto nº 35448 de 1954. Estatuto da Associação dos Funcionários, 1954. Jornal Diário Oficial, 26/07/1954. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954

Date(s)

  • 1954; 1955 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 95p.

Zone du contexte

Nom du producteur

Instituto de Aposentadoria dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O suplicante, estado civil casado, domiciliado na Avenida Ataulfo de Paiva, 900, Rio de Janeiro, requereu um mandado de segurança para assegurar o recebimento do benefício legal a que tinha direito por fazer parte do quadro de servidores públicos que integram a Associação dos Funcionários do réu. O mandado foi concedido. O juiz recorre de ofício e o réu agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Pinto, Hugo Ticiano Bandeira Braule (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    10-12-2007

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        44135 (número do documento)

        Accession area