Dossiê/Processo 28919 - Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 63443 de 1954. Decreto nº 35448 de 1954. Estatuto da Associação dos Funcionários, 1954. Jornal Diário Oficial, 26/07/1954. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954

Área de identificação

Código de referência

28919

Título

Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141. Decreto nº 31943 de 1952. Decreto nº 63443 de 1954. Decreto nº 35448 de 1954. Estatuto da Associação dos Funcionários, 1954. Jornal Diário Oficial, 26/07/1954. Procuração Tabelião Esaú Braga de Laranjeira, Rua do Rosário, 148, RJ e Tabelião Armando Ramos Avenida Graça Aranha, 351, RJ, 1954

Data(s)

  • 1954; 1955 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 95p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Instituto de Aposentadoria dos Empregados de Transportes e Cargas (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O suplicante, estado civil casado, domiciliado na Avenida Ataulfo de Paiva, 900, Rio de Janeiro, requereu um mandado de segurança para assegurar o recebimento do benefício legal a que tinha direito por fazer parte do quadro de servidores públicos que integram a Associação dos Funcionários do réu. O mandado foi concedido. O juiz recorre de ofício e o réu agravou. O Tribunal Federal de Recursos deu provimento

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Pinto, Hugo Ticiano Bandeira Braule (autor); Dias, José de Aguiar (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    10-12-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        44135 (número do documento)

        Área de ingresso