Dossiê/Processo 14407 - Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 111. Constituição Federal, artigos 74, 75. Decreto nº 193A de 301/1890, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 52. Código Civil, artigo 3. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigos 13, 19. Lei nº 958 de 06/11/1890. Lei nº 1263A de 10/02/1893. Lei nº 4272 de 11/12/1901, artigo 66

Zona de identificação

Código de referência

14407

Título

Lei nº 3089 de 08/01/1916, artigo 111. Constituição Federal, artigos 74, 75. Decreto nº 193A de 301/1890, artigo 1. Lei nº 3454 de 06/01/1918, artigo 52. Código Civil, artigo 3. Lei nº 2290 de 13/12/1910, artigos 13, 19. Lei nº 958 de 06/11/1890. Lei nº 1263A de 10/02/1893. Lei nº 4272 de 11/12/1901, artigo 66

Data(s)

  • 1921 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 14f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, 1o. Tenente da Brigada Policial do Distrito Federal, pediu anulação do Decreto de 18/5/1918, que o reformou compulsoriamente no posto especificado. O objetivo da ação é o ressarcimento da diferença entre os vencimentos que o autor recebia e continuaria a receber e o que teria recebido se fosse reformado antes da sanção do decreto. Pedido deferido

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Francisco Leopoldino Gonçalves (autor); Freitas, Victor Manoel de (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    1/6/7

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22573 (número do documento)

        Área de ingresso