Dossiê/Processo 34335 - Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

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34335

Title

Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Date(s)

  • 1964; 1968 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 312f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Scope and content

O autor era de nacionalidade brasileira, comerciante. Alegou que adquiriu dois automóveis, Oldsmobile e um Chevrolet, desembarcados pela Alfândega do Rio de Janeiro, e que posteriormente foram apreendidos sob o fundamento de que havia irregularidade nos documentos apresentados. Apreensão. O suplicante requereu a entrega dos veículos, sendo efetuado o pagamento por perdas e danos, indenização. O juiz Evandro Gueiros Leite homologou a desistência promovida por Haroldo Matos Bezerra Lima, em face ao recolhimento das importâncias exigidas aos cofres da Alfândega do Rio de Janeiro

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Accruals

System of arrangement

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Conditions governing access

Lima, Haroldo Matos Bezerra (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • Brazilian Portuguese

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    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

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        Archivist's note

        37342 (número do documento)

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