Dossiê/Processo 34335 - Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Identificatie

referentie code

34335

Titel

Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Datum(s)

  • 1964; 1968 (Vervaardig)

Beschrijvingsniveau

Dossiê/Processo

Omvang en medium

1v. 312f.

Context

Naam van de archiefvormer

União Federal (réu)

Biografie

archiefbewaarplaats

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Geschiedenis van het archief

Directe bron van verwerving of overbrenging

Inhoud en structuur

Bereik en inhoud

O autor era de nacionalidade brasileira, comerciante. Alegou que adquiriu dois automóveis, Oldsmobile e um Chevrolet, desembarcados pela Alfândega do Rio de Janeiro, e que posteriormente foram apreendidos sob o fundamento de que havia irregularidade nos documentos apresentados. Apreensão. O suplicante requereu a entrega dos veículos, sendo efetuado o pagamento por perdas e danos, indenização. O juiz Evandro Gueiros Leite homologou a desistência promovida por Haroldo Matos Bezerra Lima, em face ao recolhimento das importâncias exigidas aos cofres da Alfândega do Rio de Janeiro

Waardering, vernietiging en slectie

Aanvullingen

Ordeningstelsel

Voorwaarden voor toegang en gebruik

Voorwaarden voor raadpleging

Lima, Haroldo Matos Bezerra (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Voorwaarden voor reproductie

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Taal van het materiaal

  • Braziliaans Portugees

Schrift van het materiaal

    Taal en schrift aantekeningen

    Fysieke eigenschappen en technische eisen

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Toegangen

    Verwante materialen

    Bestaan en verblifplaats van originelen

    Bestaan en verblijfplaats van kopieën

    Related units of description

    Related descriptions

    Aantekeningen

    Aantekening

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Alternative identifier(s)

    Trefwoorden

    Onderwerp trefwoord

    Geografische trefwoorden

    Naam ontsluitingsterm

    Genre access points

    Beschrijvingsbeheer

    Identificatie van de beschrijving

    Identificatiecode van de instelling

    Toegepaste regels en/of conventies

    Status

    Niveau van detaillering

    Verwijdering van datering archiefvorming

    16-01-2008

    Taal (talen)

      Schrift(en)

        Bronnen

        Aantekeningen van de archivaris

        37342 (número do documento)

        Voorwaarden voor raadpleging en gebruik