Dossiê/Processo 34335 - Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Área de identificação

Código de referência

34335

Título

Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 312f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, comerciante. Alegou que adquiriu dois automóveis, Oldsmobile e um Chevrolet, desembarcados pela Alfândega do Rio de Janeiro, e que posteriormente foram apreendidos sob o fundamento de que havia irregularidade nos documentos apresentados. Apreensão. O suplicante requereu a entrega dos veículos, sendo efetuado o pagamento por perdas e danos, indenização. O juiz Evandro Gueiros Leite homologou a desistência promovida por Haroldo Matos Bezerra Lima, em face ao recolhimento das importâncias exigidas aos cofres da Alfândega do Rio de Janeiro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Lima, Haroldo Matos Bezerra (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37342 (número do documento)

        Área de ingresso