Dossiê/Processo 34335 - Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Zone d'identification

Cote

34335

Titre

Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Date(s)

  • 1964; 1968 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 312f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor era de nacionalidade brasileira, comerciante. Alegou que adquiriu dois automóveis, Oldsmobile e um Chevrolet, desembarcados pela Alfândega do Rio de Janeiro, e que posteriormente foram apreendidos sob o fundamento de que havia irregularidade nos documentos apresentados. Apreensão. O suplicante requereu a entrega dos veículos, sendo efetuado o pagamento por perdas e danos, indenização. O juiz Evandro Gueiros Leite homologou a desistência promovida por Haroldo Matos Bezerra Lima, em face ao recolhimento das importâncias exigidas aos cofres da Alfândega do Rio de Janeiro

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Lima, Haroldo Matos Bezerra (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

    Zone des sources complémentaires

    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

    Descriptions associées

    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    16-01-2008

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        37342 (número do documento)

        Accession area