Dossiê/Processo 34335 - Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Zona de identificação

Código de referência

34335

Título

Lei nº 4357 artigo 7.Lei nº 2770 de 1957.Lei nº 49637 de 1960. Código Civil artigos 490 e 77. Oito faturas consulares, nota de importação, emissor não identificado 1963-64. dez recibos emitidos pela Recebedoria Federal do Estado da Guanabara 1964. Três Diário Oficial 08/03/1965, ?/01/1965,30/11/1965, 26/08/1965, 27/01/1966, 24/12/1965. Passaporte 10/11/1959. Auto de vistoria 1967. Procuração Tabelião José da Cunha Ribeiro- Av. Graça Aranha,342, RJ 1968. Nota para recolhimento de receita 1968

Data(s)

  • 1964; 1968 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 312f.

Zona do contexto

Nome do produtor

União Federal (réu)

História biográfica

Entidade detentora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor era de nacionalidade brasileira, comerciante. Alegou que adquiriu dois automóveis, Oldsmobile e um Chevrolet, desembarcados pela Alfândega do Rio de Janeiro, e que posteriormente foram apreendidos sob o fundamento de que havia irregularidade nos documentos apresentados. Apreensão. O suplicante requereu a entrega dos veículos, sendo efetuado o pagamento por perdas e danos, indenização. O juiz Evandro Gueiros Leite homologou a desistência promovida por Haroldo Matos Bezerra Lima, em face ao recolhimento das importâncias exigidas aos cofres da Alfândega do Rio de Janeiro

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Lima, Haroldo Matos Bezerra (autor); Leite, Evandro Gueiros (Juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Locais

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    Estatuto

    Nível de detalhe

    Datas de criação, revisão, eliminação

    16-01-2008

    Línguas e escritas

      Script(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        37342 (número do documento)

        Área de ingresso