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Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 8854 de 1946. Decreto n°20491 de 1946. Lei n° 3244 de 1957, artigo 60 e 56. lei n° 2145 de 1953. Ata da Assembléia Geral Extraordinária, Companhia Propac, 1955. Folder da Companhia Propac. Estatuto da Companhia Propac, 1955. Jornal Diário Oficial, 02/05/1958. Procuração, 1958
procuração tabelião Esaú Braga Laranjeira Rua Debret, 23, RJ, 1960 . 2 escritura de promessa de venda, tabelião Caio Júlio Tavares, Rua da Assembléia, 15, RJ, 1951. tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ, 1955. 2 custas processuais 1960. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Lei nº 1533 de 1951. Código Civil, artigo 43. Decreto-lei n º 4857 de 1939. Lei nº 3740 de 1958
Certificadao de registro de aquisição por herança de imóvel, 1956. Escritura de promessa de compra e venda, 1956. Declaração de impossibilidade de lavratura de escritura, 1958. Certificado de autos de reclamação de dívida, 1958. Procuração Tabelião Eronides Ferreira de Carvalho, 14º Oficio de Notas, Rua 7 de Setembro, 63, RJ , 1958. Lei n° 9330 de 1946. Lei n° 1533 de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141
procuração Mello Alves, Rua do Rosário, 62, RJ, 1952. custas processuais, 1958. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24: Decreto nº 9330 de 1946.
Procuração Tabelião Aladino Neves, Rua do Rosário, 113-B, RJ, 1956 e 1957. Procuração Tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ , 1956 e 1957. Procuração Tabelião. Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ , 1956 e 1957. Jornal Diário Oficial, 05/08/1957 e 27/08/1957. Lei nº 1533 de 1951. Lei nº 2145 de 1953. Decreto nº 34893 de 1954
escritura de compra e venda 1958. procuração, tabelião José de Segadas Viana, Rua do Rosário, 136, RJ 1958. custas processuais 1958. Decreto nº 40.702 de 1956. Constituição Federal , artigo 141 § 24. Lei nº 1.533 de 1951
Constituição Federal, artigo 141. Lei n° 1533 de 1951. Lei n° 2145 de 1953. Decreto n° 3493. Decreto n° 26149 de 1949. Lei n° 1808 de 1953. Decreto n° 24036 de 1934
Procuração 4 José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, Hugo Ramos, Avenida Graça Aranha, 352, RJ, Francisco Morena Tavares Comarca de Itaguaí, 1950, 1968, 1957. Certidão de Venda e cessão dos sireitos 1950. Custas Processuais 1950, 1959, 1970. Decreto-lei 9760 de 1946, Código do Processo Civil, artigo 371, Código Civil, artigo 499
procuração, tabelião Luiz Cavalcante Filho, Rua Miguel Couto, 39, RJ 1956. custas judiciais 1957. Lei nº 1533 de 1951. Constituição Federal, artigo 141 § 24. Decreto-lei nº 9330 de 1946. Lei nº 2354 de 1954
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Forma(s) paralela(s) de nome
Formas normalizadas do nome de acordo com outras regras
Outra(s) forma(s) de nome
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Estado Legal
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Mandatos/fontes de autoridade
Estruturas internas/genealogia
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