Dossiê/Processo 32365 - nomeação assinada por Washington Luiz em 1928. Diário da Justiça de 28/06/1951. (26)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950/1964. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1950/1964. tabeliã. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1950/1964. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950/1964. apostila em 1957. (6)certidão de óbito em 1964/1963. (3) certificado de nascimento em 1964/1965. (5)certidão de casamento em 1964/1953/1965/1963. lei 488 de 1948. lei 2290 de 1910. lei 314 de 1936. decreto 3840 de 1944. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116,14º andar

Área de identificação

Código de referência

32365

Título

nomeação assinada por Washington Luiz em 1928. Diário da Justiça de 28/06/1951. (26)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950/1964. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1950/1964. tabeliã. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1950/1964. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950/1964. apostila em 1957. (6)certidão de óbito em 1964/1963. (3) certificado de nascimento em 1964/1965. (5)certidão de casamento em 1964/1953/1965/1963. lei 488 de 1948. lei 2290 de 1910. lei 314 de 1936. decreto 3840 de 1944. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116,14º andar

Data(s)

  • 1951; 1965 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 202f.

Área de contextualização

Nome do produtor

União Federal (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Os autores, professores militares, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta da garantia dos direitos e vantagens com base na Lei nº 2290 de 13/12/1910 para os professores militares. Mesmo por direito, recebiam os autores um salário inferior às lentes e substitutos dos Institutos Civis do Ensino Superior, e requereram o pagamento do valor de Cr$5.550,00 mensais referentes á diferença do que recebiam com o que , por direito, deveriam receber, bem como fosse assegurado o recebimento da gratificação de magistério, no valor mensal de Cr$ 8.400,00, correspondente dos vencimentos dos professores civis do referido instituto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em parte. Houve embargos, mas foram julgados improcedentes.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Cunha, Fenelon Bomilcar da (autor); Farias, Sinesio de (autor); Souza, Arthur Paulino de (autor); Oliveira,João Candido de Araújo e outros (autor)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    08/01/2008

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        33411 (número do documento)

        Área de ingresso