Dossiê/Processo 32365 - nomeação assinada por Washington Luiz em 1928. Diário da Justiça de 28/06/1951. (26)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950/1964. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1950/1964. tabeliã. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1950/1964. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950/1964. apostila em 1957. (6)certidão de óbito em 1964/1963. (3) certificado de nascimento em 1964/1965. (5)certidão de casamento em 1964/1953/1965/1963. lei 488 de 1948. lei 2290 de 1910. lei 314 de 1936. decreto 3840 de 1944. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116,14º andar

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32365

Title

nomeação assinada por Washington Luiz em 1928. Diário da Justiça de 28/06/1951. (26)procuração. tabelião. Aladino Neves. rua do Rosário, 113-B, RJ em 1950/1964. tabelião. João Massot rua do Rosário, 134 RJ em 1950/1964. tabeliã. José de Queiroz Lima . rua. do Rosário,126, RJ (1952, mudou para B. Aires,186) em 1950/1964. tabelião. Julio de Catilhos Penafiel . rua do Ouvidor, 56, RJ em 1950/1964. apostila em 1957. (6)certidão de óbito em 1964/1963. (3) certificado de nascimento em 1964/1965. (5)certidão de casamento em 1964/1953/1965/1963. lei 488 de 1948. lei 2290 de 1910. lei 314 de 1936. decreto 3840 de 1944. advogado. Sólon, Felippino. avenida Rio Branco, nº 116,14º andar

Date(s)

  • 1951; 1965 (Creation)

Level of description

Dossiê/Processo

Extent and medium

1v. 202f.

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Name of creator

União Federal (réu)

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Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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Os autores, professores militares, moveram contra a União uma ação ordinária, por conta da garantia dos direitos e vantagens com base na Lei nº 2290 de 13/12/1910 para os professores militares. Mesmo por direito, recebiam os autores um salário inferior às lentes e substitutos dos Institutos Civis do Ensino Superior, e requereram o pagamento do valor de Cr$5.550,00 mensais referentes á diferença do que recebiam com o que , por direito, deveriam receber, bem como fosse assegurado o recebimento da gratificação de magistério, no valor mensal de Cr$ 8.400,00, correspondente dos vencimentos dos professores civis do referido instituto. A ação foi julgada improcedente. Houve apelação para o Tribunal Federal de Recursos, que negou provimento ao recurso. Houve recurso extraordinário, o qual foi conhecido pelo Supremo Tribunal Federal, em parte. Houve embargos, mas foram julgados improcedentes.

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Guimarães, Jorge Lafayette Pinto (Juiz); Cunha, Fenelon Bomilcar da (autor); Farias, Sinesio de (autor); Souza, Arthur Paulino de (autor); Oliveira,João Candido de Araújo e outros (autor)

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Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

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  • Brazilian Portuguese

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    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em precário estado de conservação

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    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

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    Dates of creation revision deletion

    08/01/2008

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        Archivist's note

        33411 (número do documento)

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