Dossiê/Processo 20376 - Nomeação Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/11/1902, 02/04/1903. Custas, 1933. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Lei n° 358 de 1895, artigo 4. Lei n° 428 de 1856, artigo 2. Constituição Federal, artigo 75. Decreto Legislativo n° 117 de 04/01/1892

Área de identificação

Código de referência

20376

Título

Nomeação Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, 1902. Recorte de Jornal Diário Oficial, 11/11/1902, 02/04/1903. Custas, 1933. Procuração Tabelião Pedro Evangelista de Castro, Rua do Rosário, 57, RJ, 1912. Lei n° 358 de 1895, artigo 4. Lei n° 428 de 1856, artigo 2. Constituição Federal, artigo 75. Decreto Legislativo n° 117 de 04/01/1892

Data(s)

  • 1905 (Produção)

Nível de descrição

Dossiê/Processo

Dimensão e suporte

1v. 75p.

Área de contextualização

Nome do produtor

Fazenda Nacional (réu)

Biografia

Entidade custodiadora

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

O autor, brasileiro, requereu a sua reintegração no cargo de fiel de armazém da Alfândega do Rio de Janeiro, sendo a ré condenada ao pagamento de todos os seus vencimentos. O suplicante havia sido nomeado por portaria do Ministro da Fazenda de 26/08/1902. A ação foi julgada improcedente. O autor apelou da decisão para o Supremo Tribunal Federal, que lhe negou provimento.

Avaliação, seleção e eliminação

Incorporações

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Maurity, João Soares Franco (autor); Martins, Raul de Souza (juiz)

Condiçoes de reprodução

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descrição

    Área de materiais associados

    Existência e localização de originais

    Existência e localização de cópias

    Unidades de descrição relacionadas

    Descrições relacionadas

    Área de notas

    Nota

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador(es) alternativos

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso de assunto

    Pontos de acesso local

    Ponto de acesso nome

    Pontos de acesso de gênero

    Área de controle da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da entidade custodiadora

    Regras ou convenções utilizadas

    Estado atual

    Nível de detalhamento

    Datas de criação, revisão, eliminação

    28-09-2007

    Idioma(s)

      Sistema(s) de escrita(s)

        Fontes

        Nota do arquivista

        22823 (número do documento)

        Área de ingresso