Dossiê/Processo 11448 - Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

Zone d'identification

Cote

11448

Titre

Nomeação para o Cargo de Praticante, 1904. Promoção para o cargo de praticante, 1909. Recorte de Jornal Diário da Justiça, 02/10/1941, Diário Oficial, 22/09/1922. Certidão do Ministério da Viação e Obras Públicas, 1923. Taxa Judiciária, 1925. Procuração, Tabelião Francisco Antonio Machado, Rua do Rosário, 115, RJ, 1923, tabelião Eduardo Carneiro de Mendonça, Rua do Rosário, 116, RJ, 1930, tabelião Hugo Ramos, Av. Graça Aranha, 47, RJ, 1941, tabelião Djalma da Fonseca Hermes, Rua do Rosário, 141, RJ, 1919. Termo de Apelação, 1926. Decreto nº 3084 de 1898, artigo 89. Decreto nº 9080 de 3/11/1911

Date(s)

  • 1919 (Création/Production)

Niveau de description

Dossiê/Processo

Étendue matérielle et support

1v. 118f.

Zone du contexte

Nom du producteur

União Federal (réu)

Notice biographique

Dépôt

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Histoire archivistique

Source immédiate d'acquisition ou de transfert

Zone du contenu et de la structure

Portée et contenu

O autor foi demitido por abandono de emprego do seu cargo de praticante da Diretoria Geral dos Correios. Ele havia sido nomeado em 29/2/1904 e em 1913 pediu licença de 60 dias para tratamento de saúde. Antes que esgotasse o prazo pediu renovação da licença, porém foi demitido. O autor requereu sua reintegração ao cargo, sendo a ré condenada no pagamento de seus vencimentos. Ação julgada procedente e a ré condenada no pedido, menos quanto aos juros de custas. Juiz apelou de ofício ao STF que deu provimento à apelação e julgou o autor carecedor da ação. Ele entrou com processo de embargo, que o STF rejeitou

Appraisal, destruction and scheduling

Accruals

System of arrangement

Zone des conditions d'accès et d'utilisation

Conditions d'accès

Mello, Agenor Guedes de (autor); Kelly, Octávio (Juiz)

Conditions governing reproduction

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Language of material

  • portugais brésilien

Script of material

    Language and script notes

    Caractéristiques matérielle et contraintes techniques

    Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Finding aids

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    Existence and location of originals

    Existence and location of copies

    Related units of description

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    Zone des notes

    Note

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identifiant(s) alternatif(s)

    Mots-clés

    Mots-clés - Sujets

    Mots-clés - Lieux

    Mots-clés - Noms

    Mots-clés - Genre

    Zone du contrôle de la description

    Identifiant de la description

    Identifiant du service d'archives

    Rules and/or conventions used

    Statut

    Niveau de détail

    Dates of creation revision deletion

    12/2/07

    Langue(s)

      Écriture(s)

        Sources

        Archivist's note

        20361 (número do documento)

        Accession area