Dossiê/Processo 41874 - Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Área de identidad

Código de referencia

41874

Título

Passaporte 8, n. 078123, 1953. Bagagem Acompanhada ou Desacompanhada 8, 1954. Fatura de Carro, Tradutor Público Pedro Marques, 1954. Conhecimento de Carga, Holland Interamérica Line, 1954. Procuração 8, Tabelião José da Cunha Ribeiro, Avenida Graça Aranha, 342, RJ, 1954. Custas Processuais, 1954. Decreto nº 34893, de 05/01/1954. Lei nº 2145, de 29/12/1953. Lei nº 842, de 1949. Lei nº 1533, de 31/12/1951. Constituição Federal, artigo 141, parágrafo 24

Fecha(s)

  • 1954; 1956 (Creación)

Nivel de descripción

Dossiê/Processo

Volumen y soporte

1v. 131f.

Área de contexto

Nombre del productor

Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro (réu)

Historia biográfica

Institución archivística

Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

Historia archivística

Origen del ingreso o transferencia

Área de contenido y estructura

Alcance y contenido

Dentre outros suplicantes qualificados, Herdy Marques Henriques, nacionalidade brasileira, estado civil casado, oficial da Marinha Mercante, residente à Rua São João, 309 impetrou mandado de segurança contra a Inspetoria da Alfândega do Rio de Janeiro por não efetuar o desembaraço do automóvel do impetrante, sendo que o veículo já chegou ao porto carioca munido de documentação necessária, a fim de evitar tal embarreiramento. O mandado passou por agravo no Tribunal Federal de Recursos. O juiz José de Aguiar concedeu a segurança. Houve agravo no TFR, que deu provimento em parte

Valorización, destrucción y programación

Acumulaciones

Sistema de arreglo

Área de condiciones de acceso y uso

Condiciones de acceso

Henriques, Herdy Marques (autor); Cerqueira, Manoel Antonio de Castro (Juiz); Silva, João Evangelista da (autor); Rocha, Noêmia Donato (autor); Silva, Walter (autor); Moraes, Sebastião Contijo de e outros (autor)

Condiciones

Vedada a reprodução de fotocópias sem prévia autorização

Idioma del material

  • portugués de Brasil

Escritura del material

    Notas sobre las lenguas y escrituras

    Características físicas y requisitos técnicos

    Documento datilografado em bom estado de conservação; Formulário impresso preenchido e documento manuscrito em bom estado de conservação

    Instrumentos de descripción

    Área de materiales relacionados

    Existencia y localización de originales

    Existencia y localización de copias

    Unidades de descripción relacionadas

    Descripciones relacionadas

    Área de notas

    Notas

    Arquivo Geral da Justiça Federal de 1º Grau no Rio de Janeiro

    Identificador/es alternativo(os)

    Puntos de acceso

    Puntos de acceso por materia

    Puntos de acceso por lugar

    Puntos de acceso por autoridad

    Tipo de puntos de acceso

    Área de control de la descripción

    Identificador de la descripción

    Identificador de la institución

    Reglas y/o convenciones usadas

    Estado de elaboración

    Nivel de detalle

    Fechas de creación revisión eliminación

    04-03-09

    Idioma(s)

      Escritura(s)

        Fuentes

        Nota del archivista

        50036 (número do documento)

        Área de Ingreso